07/08/2009 - 07:11:22 - Cresce registro de maus-tratos contra mulheres A lei Maria da Penha completa hoje três anos de sanção com aumento no número de ocorrências registradas na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), mas ainda com necessidade de serem criadas políticas públicas para que não caia em descrédito. No total, desde que a lei entrou em vigor, a Deam efetuou 1.429 autos de prisão em flagrante e registrou 15.005 boletins de ocorrência. Além disso, segundo informa a titular daquela delegacia, Mírian Borges, foram instaurados 3.099 inquéritos, remetidos 2.957 inquéritos ao Poder Judiciário e aplicadas 618 medidas protetivas de urgência.
A delegada lembra que, nesse período, houve avanço no que diz respeito ao cumprimento da lei com a criação do Juizado da Mulher na Capital, o que deu mais agilidade na tramitação dos processos e na aplicação das medidas protetivas. Mas, conforme diz, ainda existe a preocupação quanto à aplicabilidade da lei. Mirian observa que, hoje, existe apenas uma vara que cuida da questão da mulher e alerta para a necessidade de, pelo menos nas grandes comarcas, serem criados juizados e delegacias especializadas. “Temos apenas oito Deams em todo o Estado e não temos estrutura para aplicar a lei como deveria”, diz a delegada.
Apesar do temor, Mírian ressalta que já existe um plano estadual de políticas para mulheres e uma das primeiras medidas a serem aplicadas é a inauguração, na próxima segunda-feira, do Centro de Referência de Promoção da Igualdade, fruto de uma parceria do Estado com a União. O espaço é destinado ao atendimento jurídico e psicossocial às mulheres, negros, LGBTT, ciganos e idosos, vítimas de violência e discriminação. E mesmo com a carência de políticas públicas na área, a delegada observa que a lei deu às vítimas de violência doméstica mais confiança em procurar a delegacia.
Em 2006, ano em que a norma entrou em vigor, foram registrados 6.084 boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica. No ano seguinte, o número chegou a 7.748 e, em 2008, foi de 7.643. Este ano, mesmo com os dois períodos de greve da polícia civil, a quantidade de ocorrências já chega a 4.137. “Hoje, percebemos que até as mulheres de classe social mais elevada, que antes preferiam não se expor, estão mais encorajadas e seguras em fazer denúncias”, diz Mírian.
A delegada observa que o Centro-Oeste é a região onde as mulheres são mais conscientes da lei. Segundo ela, Goiânia e Cuiabá são as capitais onde a norma é mais aplicada. O que não significa que nestas cidades a violência doméstica é maior, mas, sim, que as vítimas estão se conscientizando cada vez mais. Mírian lembra que, antes da Maria da Penha, era feito apenas um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o agressor não permanecia preso. Atualmente, o agressor pode ficar preso por até três anos.
Angela Café, superintendente de Políticas para Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), diz que a cada ano, o número de ocorrências aumenta porque as mulheres estão mais seguras em realizar denúncias. “Antes, as mulheres denunciavam e, quando chegavam em casa, eram ameaçadas de morte. Assim, a mulher voltava para a delegacia e retirava a queixa”, diz. Hoje, com a lei, a mulher não pode retirar a queixa a não ser que seja na presença do juiz.”
Amparo
O amparo que a lei proporciona às vítimas de violência doméstica fez com que a vendedora Eliana Santana da Silva, 26, procurasse a Deam para denunciar a agressão do ex-companheiro. O rapaz foi preso em flagrante na tarde de ontem, após procurar a casa da vendedora e ameaçá-la de morte. Eliana conta que o relacionamento durou dois anos, mas que morou com o companheiro apenas seis meses, após ter tido um filho com o rapaz. Foi quando eles resolveram morar juntos que as agressões começaram. “Discutíamos muito e ele chegou a me dar tapas e jogar um capacete em mim”, relata.
Eliana conta que, mesmo depois da separação, o ex-companheiro continuou com as agressões e chegou a apontar um revólver para ela. A vendedora diz que o rapaz não aceita a separação e diz que ela não vai ser de mais ninguém. (Wanessa Rodrigues)
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